LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Sorocaba

Lei Ordinária 5.413/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece normas para o ingresso de pessoas portadoras de deficiência na municipal de ensino, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/07/1997

Temas

Pessoas com Deficiências - Lei Ordinária
Educação - Lei Ordinária

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.499/1997	11/11/1997	Alteração

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