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  Lei Ordinária 5.357/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1.390, de 31 de dezembro de 1965 e dá outras providências. (criação do Serviço Autônomo de Água e Esgôto)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.390/1965 31/12/1965Alteração
Lei Ordinária5.025/1995 08/12/1995Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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