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  Lei Ordinária 5.396/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alterações de Lei nº 3.623, de 28 de junho de 1991 e dá outras providências. (Conselho Municipal de Saúde)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.623/1991 28/06/1991Alteração
Lei Ordinária3.758/1991 11/11/1991Revogação
Lei Ordinária4.961/1995 19/10/1995Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.480/2016 27/12/2016Menção
Lei Ordinária7.978/2006 30/10/2006Menção

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