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  Lei Ordinária 5.248/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a denominação de "TOM JOBIM" a uma praça pública e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/10/1996

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Não possui

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Lei Ordinária10.397/2013 13/03/2013Revogação
Lei Ordinária10.391/2013 06/03/2013Revogação

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