LEI Nº 5.248, de 25 de outubro de 1996.

(Revogada pelas Leis nºs 10.391 e 10.397/2013)

 
Dispõe sobre a denominação de "TOM JOBIM" a uma praça pública e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 210/96 - autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada de "TOM JOBIM" a praça pública localizada na confluência da Avenida Darei Carvalho Dafferner com a Avenida Antônio Bardella, em nosso Município.

Parágrafo único - A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão.- "Músico Brasileiro - 1927 - 1994".

Artigo 2º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 25 de outubro de 1996, 343º da fundação de Sorocaba.

PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo.