LEI Nº 5.248, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996.

(Revogada pelas Leis nºs 10.391/2013 e 10.397/2013)

Dispõe sobre a denominação de "TOM JOBIM" a uma praça pública e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 210/96 - autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de "TOM JOBIM" a praça pública localizada na confluência da Avenida Darei Carvalho Dafferner com a Avenida Antônio Bardella, em nosso Município.

Parágrafo único. A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: "Músico Brasileiro - 1927 - 1994".

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 25 de outubro de 1996, 343º da fundação de Sorocaba.

PAULO FRANCISCO MENDES

Prefeito Municipal

Vicente de Oliveira Rosa

Secretário dos Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo na data supra.

João Dias de Souza Filho

Assessor Técnico

Divisão de Comunicação e Arquivo.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.