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  Lei Ordinária 5.026/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre desafetação de imóvel e concede direito real de uso e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/12/1995

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.568/1998 16/02/1998Revogação

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