Ementa: Inclui noções sobre Cidadania, Legislação de Trânsito, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código do Consumidor, consequências do uso do Fumo, Álcool, Drogas, e prevenção as doenças sexualmente transmissíveis, no currículo das Escolas da Rede Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.349/2005 28/02/2005Alteração
Lei Ordinária5.891/1999 04/05/1999Alteração
Lei Ordinária5.536/1997 27/11/1997Alteração

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