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  Lei Ordinária 4.913/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. (LEI DO SILÊNCIO)
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/09/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.426/2010 15/12/2010Alteração
Lei Ordinária5.407/1997 02/07/1997Alteração
Lei Ordinária11.367/2016 12/07/2016Revogação

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