Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º, incluindo-lhe o § 1º; dá nova redação ao § 1º e acrescenta no artigo 6º da Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, e dá outras providências. (Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública)
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/08/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária444/1956 29/08/1956Alteração
Lei Ordinária4.699/1994 16/12/1994Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.890/2011 21/12/2011Menção
Lei Ordinária6.114/2000 21/03/2000Menção
Lei Ordinária11.093/2015 06/05/2015Revogação

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