Ementa: Acrescenta o inciso XVI ao artigo 3º, dá nova redação aos artigos 34 e seu parágrafo único, aos artigos 35 e 44, bem como acrescenta parágrafo único ao artigo 39 da Lei nº 2.690, de 29 de junho de 1988 e dá outras providências. (controle de populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses)
Situação: Sem efeito
Data do Ato: 07/11/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.690/1988 29/06/1988Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.