Ementa: Fixa remuneração do salário-hora de médicos plantonistas e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/07/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.941/2009 08/10/2009Revogação

Sobre

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