Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo tendo por objetiva o intercâmbio técnico-científico e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.500/1994 22/03/1994Alteração

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