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  Lei Ordinária 3.745/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre acréscimos de uso na Zona Residencial 1 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/11/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.739/1998 13/08/1998Revogação

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