Ementa: Dispõe sobre a adesão do Município de Sorocaba ao Programa de Saneamento Para Núcleos Urbanos-PRONURB, autoriza a realizar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Lei Ordinária6.640/2002 02/07/2002Menção

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