Ementa: Estabelece normas quanto a instalação de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível, para fins automotivos no Município de Sorocaba.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/05/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.423/2001 13/07/2001Revogação

Sobre

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