Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.423/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece normas para a edificação, relocação, instalação e funcionamento de postos revendedores e de abastecimento de derivados de petróleo e de outros combustíveis para fins automotivos e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/07/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 79/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Marinho Marte

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.283/1990 17/05/1990Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.583/2002 06/05/2002Alteração
Lei Ordinária6.700/2002 02/10/2002Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.