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  Lei Ordinária 3.015/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum concede direito real de uso à Sociedade Veteranos de 32 - M.M.D.C. e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1988

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Lei Ordinária3.548/1991 30/04/1991Alteração
Lei Ordinária4.756/1995 27/03/1995Revogação

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