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  Lei Ordinária 3.012/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso com e concede direito real de uso à Corporação Musical “Carlos Gomes” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.945/2012 28/02/2012Alteração
Lei Ordinária4.317/1993 18/08/1993Alteração
Lei Ordinária3.540/1991 18/04/1991Alteração

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