Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.317/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo para construção em área, concedida em direito real de uso na Lei 3.012/88 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.012/1988 15/12/1988Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.