Ementa: Desafeta bem o uso comum e autoriza sua doação a Associação Sorocabana de Imprensa ASI.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/12/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.596/1987 15/10/1987Revogação

Sobre

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