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  Lei Ordinária 2.530/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana “Aluísio de Almeida” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1986

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Lei Ordinária3.169/1989 01/12/1989Alteração

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