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  Lei Ordinária 2.453/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização para permuta de bem imóvel e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.496/1986 14/08/1986Revogação

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