Ementa: Reajuste os padrões de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Alteração
Lei Ordinária1.702/1972 19/12/1972Alteração
Lei Ordinária2.184/1982 28/12/1982Alteração
Lei Ordinária1.761/1973 17/12/1973Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.