Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade do plantio de árvores e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.671/1991 11/09/1991Revogação

Sobre

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