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  Lei Ordinária 2.334/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta dispositivo a Lei nº 2.005/79, regulamentando a forma de notificação para limpeza de terrenos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/1984

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Lei Ordinária2.005/1979 04/04/1979Alteração

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