Ementa: Autoriza a celebrar convênio com a Entidade Social Centro Social São José para o funcionamento do Centro Comunitário “Profa. Cristina dos Reis.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/03/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.197/1983 05/05/1983Revogação

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