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  Lei Ordinária 2.053/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera redação do artigo 2º da Lei nº 2.031, de 20 de setembro de 1979, autorizando a abertura de crédito especial. (Concede subvenções a entidades assistenciais)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1979

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Lei Ordinária2.031/1979 20/09/1979Alteração

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