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  Lei Ordinária 2.052/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: Abre Crédito Especial. (cobrir despesas de convênios com as Associações de Pais e Mestres)
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/12/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.021/1979 09/08/1979Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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