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  Lei Ordinária 1.972/1978 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o uso de alto-falantes em veículos, revogando a lei nº 1.826, de 05 de setembro de 1975.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/08/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.826/1975 05/09/1975Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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