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  Lei Ordinária 1.925/1977 ATO ORIGINAL

Ementa: Retifica a Lei 1.884, de 15 de outubro de 1976. (Autoriza doação de imóvel para a SUCEN - Superintendência de Controle de Endemias - Serviço Regional 4.)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.884/1976 15/10/1976Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.853/1992 01/04/1992Revogação

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