Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a adquirir imóveis e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.755/1973 06/12/1973Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.