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  Lei Ordinária 1.786/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos, autorização para abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/07/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.761/1973 17/12/1973Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.806/1974 04/12/1974Alteração
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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