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  Lei Ordinária 1.765/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação à letra “d” do artigo 2º e letra “b” do artigo 5º, da Lei nº 1.390, de 31 de dezembro de 1965. (criação do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/1973

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.390/1965 31/12/1965Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.025/1995 08/12/1995Revogação

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