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  Lei Ordinária 1.548/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/02/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.223/1964 17/04/1964Menção
Lei Ordinária1.537/1968 18/12/1968Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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