Ementa: Dispõe sôbre alteração do parágrafo 2º, do artigo 60, da Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (cria o Serviço de Previdência Municipal)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.376/1965 13/12/1965Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.