Ementa: Altera o Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei nº 1.444 de 13/12/1966.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.444/1966 13/12/1966Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.577/1969 03/12/1969Menção
Lei Ordinária1.481/1967 06/12/1967Menção

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