Ementa: Dispõe sôbre doação de terreno ao Govêrno do Estado de São Paulo, em complemento à Lei nº 1.326, de 27 de maio de 1965.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.326/1965 27/05/1965Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.391/1966 23/02/1966Alteração

Sobre

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