Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.254/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede aposentadoria aos 25 anos de efetivo exercício, ao funcionário ex-combatente, nas condições que menciona.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.