Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a doar ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, uma área de terreno, para o fim e condições que menciona.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.331/1965 01/07/1965Revogação

Sobre

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