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  Lei Ordinária 1.069/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre proibição de excesso de lotação nos cinemas, teatros e congêneres.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/03/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária385/1954 09/12/1954Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.419/1966 22/08/1966Alteração
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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