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  Lei Ordinária 1.419/1966 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre alteração da redação do artigo 2º e parágrafo único do mesmo artigo, da Lei nº 1.069, de 22 de março de 1963. (Dispõe sobre proibição de excesso de lotação nos cinemas, teatros e congêneres)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/1966

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Lei Ordinária1.069/1963 22/03/1963Alteração

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