LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Sorocaba

Lei Ordinária 1.069/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre proibição de excesso de lotação nos cinemas, teatros e congêneres.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/03/1963

Temas

Alvarás/Licenças/registro - Lei Ordinária
Código de Posturas - Lei Ordinária
Fiscalização - Lei Ordinária

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	385/1954	09/12/1954	Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.419/1966	22/08/1966	Alteração

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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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