Ementa: Lei nº 962 ---> Dispõe sôbre criação de parque infantil, na Vila Assis, e dá outras providências.\nLei nº 962-A ---> Dispõe sôbre modificação do artigo 1º da lei nº 646, de 8 de junho de 1959. (concessão de favores à Casa do Trabalhador)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária585/1958 09/08/1958Alteração
Lei Ordinária646/1959 08/06/1959Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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