Ementa: Dispõe sôbre pagamento de taxa de pavimentação da pista direita da Avenida General Carneiro.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.