Ementa: Dispõe sôbre alteração no código de obras.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária162/1950 18/08/1950Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.385/1965 23/12/1965Revogação

Sobre

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