Ementa: Dispõe sôbre abertura de crédito de Cr$ 630.000,00 para pagamento dos vencimentos e gratificações dos Secretários Municipais.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/09/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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