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  Lei Ordinária 717/1960 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre instalação de aparelhos para a renovação de ar nos cinemas da cidade.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/05/1960

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.431/1966 13/10/1966Alteração
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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