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  Lei Ordinária 670/1959 ATO ORIGINAL

Ementa: Eleva para 2/3 do salário mínimo em vigor, o auxílio previsto na Lei nº 570, de 2 de maio de 1958. (concessão de auxílio à parturiente)
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/10/1959

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Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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