Melhore sua busca

  Lei Ordinária 670/1959 ATO ORIGINAL

Ementa: Eleva para 2/3 do salário mínimo em vigor, o auxílio previsto na Lei nº 570, de 2 de maio de 1958. (concessão de auxílio à parturiente)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/1959

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.