Ementa: Dispõe sôbre autorização para contratar, mediante concorrência pública, a construção de uma nova adutora para o abastecimento de água da cidade.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária517/1957 14/09/1957Menção

Sobre

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